terça-feira, 1 de junho de 2004

Mais auspícios

Destaquei, há dias, importantes inovações na área da cultura propostas pelo ministro Gilberto Gil em termos de modificação da Lei de Incentivo à Cultura e dos critérios para financiamento por parte de grandes empresas estatais. Trato agora de apontar um novo avanço importante, pois que à "grande" imprensa só parecem mesmo interessar as futricas de que infelizmente o próprio governo volta e meia a municia.

Trata-se da divulgação do chamado Plano Amazônia Sustentável (PAS), sobre o qual a excelente Agência Carta Maior publicou uma elucidativa matéria. Mais do que o plano em si, sobre o qual não me foi possível ainda uma análise mais detida, chamou a atenção, em primeiro, a incorporação de alguns conceitos fundamentais defendidos pelos grandes conhecedores da especificidade dos problemas amazônicos; e, em segundo, a determinação demonstrada o ministro Cyro Gomes para que não se trate, mais uma vez, de uma iniciativa burocrática teatral, concebida a partir da lógica dos gabinetes acarpetados da Capital Federal, como tem sido desde a década de 50 até o último governo. Gomes mostrou-se comprometido com uma cruzada para garantia da alocação efetiva dos recursos legalmente destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, mostrando inclusive a inviabilidade de sua permanência no governo em caso contrário.

É fundamental a mudança do eixo diretivo histórico que sempre encarou a Amazônia como a solução para os grandes problemas conjunturais do Brasil, numa relação espoliativa típica entre a metrópole do centro-sul e sua colônia selvagem e isolada. Há muito reclamava-se um olhar diretivo a partir do governo central que procurasse entender a complexa especificidade geográfica (humana e natural) da região e estabelecesse diretrizes de intervenção política visando o desenvolvimento das suas potencialidades sociais e econômicas próprias. Se é auspiciosa a incorporação clara de preocupações ambientais e a transformação de uma visão predatória ainda largamente remanescente no governo anterior, ainda não pude vislumbrar, na especificidade, o enfrentamento de temas como o incremento de processos de agregação de valor aos produtos extraídos da região (que pode contrariar fortes interesses internacionais em casos como, por exemplo, do alumínio), e a deficiência das estruturas estatais para implementação e fiscalização das políticas planejadas. Porque manejo florestal é belíssimo e funciona maravilhosamente no papel, mas eu vi com meus olhos, por exemplo, o funcionamento porco de reservas de extração de madeira certificada na região do Baixo Xingu (município de Senador José Porfírio), literalmente rifadas à imaginação indomável dos burladores da lei, auxiliada pela venalidade da fiscalização do IBAMA.

De todo modo, o avanço é inegável e dotado de uma importantíssimo valor simbólico, a partir da identificação dos focos equivocados das políticas até então estabelecidas e da sinalização de mudanças. Entretanto, a extrema gravidade dos problemas sociais e ambientais que já espalhou seus efeitos devastadores sobre várias micro-regiões amazônicas e até então não deixa de prenunciar um colapso de incalculáveis proporções não permite que nos atenhamos a boas intenções e diagnósticos acertados. A doença de que padece esse rincão riquíssimo do Brasil demanda, urgentemente, intervenções firmes, decididas, ousadas e incisivas, ainda que contrariadoras dos interesses daqueles tantos que sempre nos cercam ávidos dos espólios de nossa carniça.

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